COMPLIANCE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

Contamos com mecanismos de compliance que são continuamente aperfeiçoados.

As boas práticas de governança corporativa e compliance constituem um pilar de sustentação para os nossos negócios. Nossa prioridade é atuar sempre orientados pela ética, pela integridade e pela transparência.

Implementamos um novo modelo de gestão e governança e temos trabalhado para garantir a conformidade dos processos e aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e correção, que impeçam a ocorrência de desvios éticos.

Esse novo modelo resultou na revisão da estrutura organizacional e do processo decisório da companhia, com a fusão de áreas, centralização de atividades, aprovação de novos critérios de integridade para seleção de executivos, maior responsabilização dos gestores por resultados e decisões, eliminação de alçadas individuais, entre outros.

Essas medidas contribuem para a meta da companhia de ser referência em ética e integridade.

Possuímos diversos mecanismos de controle interno e externo:

Governança e Compliance na Petrobras

Temos aprimorando a conformidade dos processos para, dentre outros objetivos, fortalecer a ética, a integridade e a transparência em nossos negócios, com foco na aderência às leis, normas, padrões e regulamentos internos e externos. Para reforçar a implantação das ações de aprimoramento do nosso ambiente de compliance, foi criada em 2014, a Diretoria de Governança e Conformidade.

A Diretoria Executiva de Governança e Conformidade é responsável por orientar e promover a aplicação das normas, diretrizes e procedimentos de governança e conformidade; coordenar a gestão de conformidade e dos controles internos necessários, incluindo os aspectos de fraude e corrupção; acompanhar os desdobramentos relativos ao canal de denúncias da companhia e assegurar o reporte das violações identificadas e seus resultados à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC)

O PPPC é nosso programa de compliance e representa o conjunto de medidas desenvolvidas e implementadas de forma integrada, com o objetivo de prevenir, detectar e corrigir a ocorrência de desvios éticos, incluindo fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

O programa destina-se aos nossos diversos públicos de interesse, incluindo: alta administração, força de trabalho, clientes, fornecedores, investidores, parceiros, entidades patrocinadas, poder público e todos àqueles que se relacionam e/ou representam os interesses da Petrobras em suas relações de negócios.

O programa é composto por três pilares, que visam reforçar continuamente a ética, a integridade e a transparência em todos os nossos negócios:

Prevenção: visa identificar, avaliar e mitigar o risco de ocorrência de desvios éticos.

Detecção: contempla mecanismos capazes de, tempestivamente, identificar e interromper eventual desvio ético que porventura não tenha sido evitado pelas ações de prevenção, possibilitando a responsabilização dos envolvidos.

Correção: estabelece a responsabilização e a penalidade aplicável a cada caso de desvio ético comprovado, bem como possibilitar o aperfeiçoamento das fragilidades que originaram o respectivo desvio e a recuperação de eventuais prejuízos.

O programa deve ser lido e compreendido em conjunto com o Código de Ética, o Guia de Conduta, a Política de Conformidade e demais normas e procedimentos internos. O conhecimento e a observância destes documentos contribuem para o compromisso de todos com o fortalecimento do ambiente de compliance da companhia, em especial com a prevenção e o combate à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro, com tolerância zero à qualquer tipo de desvio de conduta.

Principais documentos que estabelecem parâmetros para o relacionamento com nossos públicos:

Código de Ética do Sistema Petrobras

Define os princípios éticos e os compromissos de conduta do Sistema Petrobras nas relações com seus públicos de interesse.

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O Código de Ética do Sistema Petrobras abrange os membros dos Conselhos de Administração, dos Conselhos Fiscais, das Diretorias Executivas, os ocupantes de funções gerenciais, os empregados, os estagiários e os prestadores de serviços do Sistema Petrobras, constituindo compromisso individual e coletivo de todos e de cada um deles cumpri-lo e promover seu cumprimento, em todas as ações da cadeia produtiva do Sistema Petrobras e nas suas relações com todas as partes interessadas.

Define os princípios éticos e os compromissos de conduta do Sistema Petrobras nas relações com seus públicos de interesse, como empregados, clientes, fornecedores, parceiros e poder público, explicitando o sentido ético da nossa Missão, Visão e Plano Estratégico. São nossos princípios éticos, dentre outros: o respeito à vida e a todos os seres humanos; a integridade; a verdade; a honestidade; a justiça; a equidade; a lealdade institucional; a responsabilidade; o zelo; o mérito; a transparência; a legalidade; a impessoalidade; e a coerência entre o discurso e a prática.

Estamos comprometidos a recusar quaisquer práticas de corrupção e propina, mantendo procedimentos formais de controle e de consequências sobre eventuais transgressões ocorridas nas nossas relações com a sociedade, o governo e o Estado.

Guia de Conduta do Sistema Petrobras

Trata dos desdobramentos práticos do Código de Ética do Sistema Petrobras (que inclui as empresas subsidiárias e coligadas) e de outros normativos. O objetivo do guia é auxiliar na prevenção de desvios.

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Abrange todas as pessoas sujeitas ao Código de Ética e apresenta as condutas a serem adotadas, orientadas pelos princípios de respeito, de honestidade e de responsabilidade, dentre outros. Estas condutas compõem as regras básicas, que deverão ser observadas como orientações de comportamento em situações da vida profissional ou em decorrência dela, principalmente naquelas passíveis de serem interpretadas como contrárias às leis e às nossas normas internas, no ambiente de trabalho ou fora dele.

O Guia de Conduta visa à prevenção de desvios de conduta, promovendo a disseminação de orientações e atividades educativas, sem prejuízo da aplicação de medidas disciplinares cabíveis quando, porventura, tais desvios forem constatados.

Código de Conduta Concorrencial

Contém um sumário da legislação aplicável para servir de orientação geral aos administradores e empregados da companhia, em conformidade com o nosso Código de Ética – sem prejuízo do devido aconselhamento jurídico em situações concretas – assim como prevê procedimentos de controle interno destinados a assegurar respeito aos princípios e regras estabelecidos.

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A Petrobras tem a convicção de que o respeito à legislação de defesa da concorrência ou antitruste é fundamental para que os princípios e objetivos socioeconômicos da Política Energética Nacional, em conformidade com diplomas legais relativos aos setores de petróleo, gás e energia, possam ser preservados e ampliados.

Código de Boas Práticas

As políticas integrantes deste documento visam aprimorar e fortalecer os mecanismos de Governança na Petrobras, orientando a atuação de seus conselheiros, diretores, gestores, empregados e colaboradores. Adicionalmente contribui para aumentar a transparência, o grau de conhecimento e a confiança dos investidores e demais públicos de interesse sobre as práticas adotadas internamente.

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O Código é composto por oito políticas:

I - Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários

II - Política de Conformidade Corporativa

III - Política de Gestão de Riscos Empresariais

IV - Política e Diretrizes da Função Ouvidoria do Sistema Petrobras

V - Política de Distribuição de Dividendos

VI - Política de Indicação dos Membros do Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Diretoria Executiva

VII - Política de Comunicação

VIII - Política de Transações com Partes Relacionadas

Politica de Conformidade

As políticas são orientações estratégicas de alto nível, elaboradas com o intuito de formalizar um posicionamento corporativo perante os públicos de interesse, reforçar aspectos fundamentais para a continuidade dos negócios do Sistema Petrobras e contribuir para o alinhamento dos macroprocessos à missão, visão e grandes escolhas da companhia.

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A Política de Conformidade ( compliance ) representa um importante instrumento de integridade corporativa, descrevendo os compromissos assumidos pela companhia em relação à promoção dos mais altos valores éticos e transparência na condução de seus negócios, com tolerância zero à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Conheça alguns dos temas tratados em nossos normativos:

Conflito de interesse

Nepotismo

Recebimento de brindes

Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Regime Disciplinar

Atos lesivos contra a companhia cometidos por pessoa jurídicas

Tem como finalidade apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a companhia. O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é mais um instrumento utilizado no combate à fraude e à corrupção, instituído por meio da Lei Anticorrupção, nº 12.846/13, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15. As ações para fins do processo se iniciam com a identificação de possíveis atos ilícitos cometidos pelas pessoas jurídicas contra a Petrobras, registrados pela força de trabalho no Canal Denúncia ou comunicados à Ouvidoria-Geral ou à Gerência Executiva de Conformidade.

Se confirmada a responsabilidade da pessoa jurídica pelo ato ilícito, após o trâmite dos procedimentos administrativos previstos, incluindo o amplo direito ao contraditório, a Lei prevê a aplicação de sanções de multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior à abertura do PAR e a publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora.

Maior segurança nas contratações

Due Diligence de Integridade (DDI)

A Due Diligence de Integridade (DDI) é uma das ações que integram o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção. Ela visa aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar eventuais riscos no relacionamento com nossos fornecedores, subsidiando a avaliação do Critério Integridade.

Para atender esse critério, as empresas interessadas em iniciar um processo de inscrição, renovação ou reclassificação em nosso cadastro precisam fornecer informações sobre sua estrutura organizacional e de negócios relacionamento com agentes públicos, histórico de integridade, relacionamento com terceiros e programa de integridade. Essas informações visam subsidiar o procedimento de DDI, cujo resultado é a atribuição do Grau de Risco de Integridade (GRI), que pode ser alto, médio ou baixo.

O GRI, assim como o resultado das avaliações técnica, legal, econômica e de Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMS), é levado em consideração na seleção de empresas a serem convidadas a participar de nossos processos licitatórios.

Saiba mais sobre os processos de Due Diligence de Integridade de Fornecedores e Clientes.

Maior segurança na tomada de decisão e nas indicações

Avaliações de Conformidade

Com o objetivo de suportar e permitir maior segurança à tomada de decisão de gestores e administradores da companhia, estabelecemos a realização de análise prévia de determinados assuntos submetidos à apreciação da alta administração. Tal avaliação compreende aspectos relacionados ao atendimento de políticas, diretrizes e procedimentos internos da companhia e legislação aplicável, prevenindo e detectando eventual risco de compliance.

Background Check de Integridade (BCI)

É outro importante mecanismo de suporte à tomada de decisão, que visa aumentar a qualidade das nomeações, sem prejuízo da meritocracia, por meio de um processo de análise de integridade de candidatos indicados pela Petrobras para atuar em funções gratificadas na companhia e posições na alta administração em empresas do Sistema Petrobras, respeitando a legislação vigente em cada país no que tange à proteção da privacidade e acesso à informação.

Fortalecemos nossa cultura de compliance

Comunicação

As iniciativas de comunicação têm como objetivo dar publicidade e garantir a transparência de todas as ações de compliance implementadas pela companhia, além de orientar, conscientizar e esclarecer eventuais dúvidas dos diversos públicos de interesse.

A comunicação clara e contínua estimula a promoção da cultura de compliance, de forma que todos se sintam responsáveis por tais ações na companhia.

Adicionalmente, disponibilizamos em nossa intranet, página específica sobre os temas de compliance onde é possível consultar as principais ações implementadas, orientações corporativas, demais procedimentos internos, legislações e documentos importantes como o Código de Ética, o Guia de Conduta e o Programa de compliance.

Treinamento

Aprofundamos continuamente o conhecimento da força de trabalho sobre as diretrizes corporativas, exigências e responsabilidades legais. Também promovemos ações de capacitação para identificar, prevenir, tratar e comunicar situações de risco, desvio de conduta ou com indícios de fraude e corrupção nos negócios realizados.

Implementamos treinamentos específicos destinados àqueles que atuam em atividades de maior risco, para que possam compreender a exposição de suas atribuições e os respectivos cuidados que devem ser tomados na execução de seus trabalhos.

Agentes de compliance

Para colaborar com o desdobramento das ações conformidade, contamos com diversos profissionais que atuam como Agentes de compliance em todas as unidades organizacionais, tendo o compromisso de serem disseminadores da cultura de compliance, incentivando, em suas áreas, discussões que incluem o desdobramento de orientações quanto à observância às leis e normas internas, especialmente àquelas relacionadas ao combate à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Auditorias

Auditoria Interna

Unidade organizacional vinculada ao Conselho de Administração, responsável conduzir atividades de planejar, executar e avaliar as atividades de auditoria interna e assessorar o Conselho de Administração, Comitê de Auditoria, Presidência e Diretoria Executiva no exercício do controle das principais operações da Companhia, além de atender às demandas do Conselho Fiscal e órgãos externos de controle, visando fortalecer a gestão, controles internos e mitigação de riscos.

Auditoria Externa

Empresa escolhida pelo Conselho de Administração da Petrobras, que seja independente e imparcial, com atribuição básica de verificar se as demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidade da companhia.

Conheça nossos canais de diálogo e instâncias de gestão

Ouvidoria-geral

A Ouvidoria é responsável por receber reclamações, solicitações de informação, denúncias, pedidos, consultas, opiniões e sugestões de todas as partes interessadas de uma maneira confidencial, independente, livre e acessível. Ela está vinculada ao nosso Conselho de Administração e recebe denúncias anônimas. A Ouvidoria interage com as áreas relevantes, visando fortalecer e promover o atendimento a demandas e contribui com o encaminhamento, por meio de recomendações baseadas no conhecimento adquirido ao longo da realização de suas tarefas.

Canal de Denúncia

Foram implementados diversos canais de comunicação seguros e confiáveis, incluindo o Canal de Denúncia Petrobras externo e independente, que abrange nossas subsidiárias, sendo munido de mecanismos de segurança para garantir o anonimato do denunciante, que pode acompanhar o andamento de sua denúncia. Tal canal está disponível em 3 idiomas, 24 horas por dia.

Incentivamos todos os empregados do Sistema Petrobras, assim como todos os demais públicos de interesse, a registrar qualquer situação que indique uma violação ou potencial transgressão de princípios éticos, políticas, normas, leis e regulamentos ou quaisquer outras condutas impróprias e/ou ilegais.

Reforçamos em nossos normativos que atos de retaliação e denúncias feitas de má-fé não serão tolerados, os quais, se identificados, sujeitam os responsáveis às sanções previstas em nosso regime disciplinar.

Portal Transparência e SIC

A transparência e a integridade na divulgação das informações são instrumentos fundamentais para o fortalecimento do ambiente de compliance. Nesse contexto, temos o compromisso de manter um diálogo transparente, respeitoso e proativo com todos os públicos de interesse, com estreita atenção às orientações legais em vigor.

As informações públicas, financeiras e de governança, assim como a tempestiva publicação de fatos relevantes, estão disponíveis nos sites externos e internos da companhia por meio de comunicados e relatórios voltados aos mais variados públicos.

O acesso à informação compreende não apenas a sua disponibilidade, mas também a garantia de que o ambiente onde foram geradas é íntegro e livre de irregularidades.

Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) respondemos as solicitações através do nosso Portal de Transparência, protocoladas no Serviço de Acesso à Informação (SIC –Petrobras).

Legislação

No desenvolvimento de nossas atividades, no Brasil e no exterior, estamos sujeitos a leis nacionais e internacionais de combate à corrupção.

Outras leis anticorrupção podem ser aplicáveis às nossas atividades, dependendo do país de constituição das empresas/sociedades do Sistema Petrobras ou do local de realização de suas operações.

Abaixo listamos as principais:

Lei 12.846, de 01 de agosto de 2013

Decreto Lei 8.420, de 18 de março de 2015

Foreign Corrupt Practices Act 1977 (FCPA)

Lei Sarbanes Oxley, ou SOx, de julho de 2002

UK Bribery Act 2010

Iniciativas de combate à corrupção

Também somos signatários de iniciativas de combate à corrupção nacionais e internacionais como o Pacto Global das Nações Unidas, Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativistas (EITI, pela sigla em inglês) e o Pacto Empresarial pela Integridade e contra à Corrupção.